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Tomás Antônio Gonzaga
Publicações
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19
)
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Artigos (19)
Tomás Antônio Gonzaga
Artigo ·
há 2 anos
Do Ônus da Prova no Processo Penal
Gustavo Henrique Badaró entende que “o ônus envolve noções de poder e de liberdade, e, justamente por isso, aproxima-se de faculdades”. Partindo desta premissa, para que se obtenha determinada...
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Tomás Antônio Gonzaga
Artigo ·
há 2 anos
A Teoria da Árvore dos Frutos Envenenados
A Suprema Corte norte-americana, no caso Silverthorne Lumber Co. vs. United States, em 1920, construiu a Teoria da Árvore dos Frutos Envenenados – Fruits of The Poisonous Tree Doctrine –. Esta...
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Tomás Antônio Gonzaga
Artigo ·
há 3 anos
Lavagem De Dinheiro, Dolo Específico e a Jurisprudência do STF
O delito de lavagem de capitais está inserido no art. 1º da Lei 12.683/2012 (alterando a Lei 9.613/98), onde há, basicamente, quatro comportamentos: a) ocultação e dissimulação; b) utiliza-se de...
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Tomás Antônio Gonzaga
Artigo ·
há 3 anos
Honorários Advocatícios e o Crime de Lavagem de Dinheiro
Certamente este tema está entre os top3 dos assuntos mais pedidos nas minhas redes sociais. Portanto, já que é de interesse de muitos dos meus seguidores, escrevo este artigo com carinho e espero...
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Tomás Antônio Gonzaga
Artigo ·
há 3 anos
Do Patrimônio do Acusado e o Processo Penal
Com a expansão do Direito Penal ao criar novos institutos criminais empresariais e tributários, a utilização de medidas cautelares reais/assecuratórias aumentou drasticamente nos processos criminais...
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Tomás Antônio Gonzaga
Artigo ·
há 3 anos
O crime de evasão de divisas, quando acontece?
Previsto na Lei 7.492/86 (Dos Delitos Contra o Sistema Financeiro), o crime de evasão de divisas gera controvérsia nos Tribunais Superiores e na doutrina nacional: “Art. 22. Efetuar operação de...
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Tomás Antônio Gonzaga
Artigo ·
há 3 anos
Dos Limites do Sigilo Bancário e Processo Penal
O sigilo bancário está regulado pela Lei Complementar n. º 105, de 10 de janeiro de 2001, além de ser uma garantia constitucional vinculada à intimidade e vida privada (art. 5º, X e XI, da CF). No...
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Tomás Antônio Gonzaga
Artigo ·
há 4 anos
Deixar de recolher ICMS é crime?
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos no RHC 163334, no dia 18 de dezembro de 2019, entenderam que “o contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de...
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Tomás Antônio Gonzaga
Artigo ·
há 4 anos
Da Prova Ilícita e o Princípio da Proporcionalidade
O princípio da proporcionalidade tem sido utilizado pelas jurisprudências dos Estados Unidos, Alemanha e outros países “para fins de permitir, sempre excepcionalmente, o aproveitamento das provas...
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Tomás Antônio Gonzaga
Artigo ·
há 4 anos
Do Direito à Intimidade
A partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a tutela do direito à intimidade foi inserida na categoria dos direitos à personalidade....
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