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14 de Agosto de 2022

A Teoria da Árvore dos Frutos Envenenados

Tomás Antônio Gonzaga, Advogado
há 2 meses


A Suprema Corte norte-americana, no caso Silverthorne Lumber Co. vs. United States, em 1920, construiu a Teoria da Árvore dos Frutos Envenenados – Fruits of The Poisonous Tree Doctrine –. Esta teoria, em apertada síntese, “trata-se daquelas provas que, em si mesmas, são lícitas, mas cuja obtenção apenas se tornou possível devido a uma prova anteriormente colhida ilicitamente” [1].

No leading case, a empresa Silverthorne Lumber realizou a sonegação de pagamento de impostos federais. Porém, na tentativa de coibir tal ato por parte da empresa, os agentes policiais copiaram, de forma irregular, os livros fiscais da empresa. Tal fato chegou para a Suprema Corte e a questão levantada seria sobre a validade de tais provas, derivadas de atos ilegais. Com a decisão, a U.S. Supreme Court firmou o entendimento da “fruits of the poisnous tree doctrine, “por meio da qual os tribunais estadunidenses passaram a excluir as provas derivadamente obtidas através de práticas ilegais” [2].

Para Thiago Pierobom de Ávila [3]:

“A justificativa dessa teoria foi, basicamente, controlar os modos de investigação da extremamente descentralizada polícia estadunidense, estruturada em um grande número de pequenos departamentos autônomos, com um âmbito de atuação reduzido, normalmente, em nível distrital.”

Ademais, a teoria da árvore dos frutos envenenados pressupõe: a) a realização de uma prova ilícita; b) o descobrimento de novas provas; e, c) o nexo causal entre a ilicitude e o novo elemento de prova. Não obstante, “o vínculo deve ser estreito, de forma que a prova derivada tenha sido descoberta unicamente em razão da ilegalidade praticada”. Desta forma, a análise deve ser feita singularmente para cada caso e, demonstrada a dependência entre a ilicitude e a prova derivada, haverá a contaminação e o seu consequente desentranhamento dos autos [4].

Tendo em vista a dependência de relação entre o ato ilícito e a prova derivada, a Suprema Corte também criou exceções para a teoria da árvore dos frutos envenenados.

A primeira, no caso Bynum v. United States (1960), o acusado havia sido preso de forma ilegal e, após, suas digitais foram colhidas, o que restou comprovada a sua participação no suposto crime de roubo. Inicialmente, fora decretada a exclusão das provas em virtude da prisão ilegal. Porém, em momento posterior, “a acusação trouxe aos autos outras impressões digitais do réu, mais antigas, que se encontravam nos arquivos do Federal Bureau of Investigation (FBI)”, o que fez com que a Corte reconhecesse a validade da prova. Desta forma, não haveria a conexão com a prisão arbitrária, caracterizando assim a teoria da Independent Source Limitation [5].

Ricardo Jacobsen Gloeckner [6] complementa com seus ensinamentos:

“Em breve síntese, a limitação da prova independente tem por finalidade justamente tornar exequíveis as advertências do juiz Holmes no caso Silverthorne vs EUA: as normas sobre a ilicitude das provas não são sagradas. Desta maneira, registra-se que a teoria da fonte autônoma trata de relativizar o rigor excessivo trazido pelos frutos da árvore envenenada. “

Ainda, a Suprema Corte norte-americana, no caso Wong Sun v. United States (1963), decidiu que a prova derivada não poderia ser excluída, mesmo que aparentemente ilícita, “quando for possível distinguir o meio de obtenção da prova secundária da ilegalidade inicial”, caracterizando a teoria Purged Taint Exception. Assim, se a conexão entre a primeira prova e a derivada for muito tênue, não havendo a relação entre causa-efeito, haverá a excepcionalidade da vedação da prova ilícita por derivação [7].

Pierobom Ávila [8] acrescenta:

Assim, quanto mais tempo tenha transcorrido entre a ilegalidade primeira e a obtenção das provas derivadas, é mais provável que os Tribunais julguem o vício diluído. Se outros fatos relevantes tenham ocorrido entre o vício inicial e a prova derivada, quebrando ou atenuando a cadeia lógica entre ambos, há uma maior probabilidade de consideração do vício diluído, tal como decidido em Wong Sun v. United States (1963).

Além do fator temporal da teoria, Gloeckner traz o aspecto de que a “quantidade e a natureza dos fatores lícitos que se relacionam entre a ilicitude originária e a última prova que devem ser levados em conta”. Assim, se as provas subsequentes forem colhidas sob o manto da licitude, “a própria transmissão da ilicitude poderá ser barrada” [9].

Por fim, no case Nix v. Williams (1984), o acusado havia matado uma criança e escondido o corpo. Iniciadas as buscas pelo corpo da vítima por mais de 200 pessoas, o acusado realizou uma confissão que foi obtida de maneira ilegal, na qual informou o paradeiro da criança. Com a referida confissão, as buscas cessaram, mesmo estando algumas horas de encontrar o corpo. A Corte considerou que a confissão acerca da localidade do corpo era ilícita, mas a apreensão do corpo foi admitida, pois a descoberta do mesmo era inevitável. Desta forma, ficou caracterizada a teoria da Inevitable Discovery Exception, onde “a prova derivada da prova ilícita certamente seria legalmente obtida de qualquer forma, então essa não se contamina da ilicitude da primeira” [10].

Ao realizar uma comparação entre a Exceção da Descoberta Inevitável e a Independent Source, Gloeckner [11] assevera o “perigo” da primeira teoria:

“Enquanto na fonte autônoma é preciso que a prova seja efetivamente produzida, despida de relação com as consideradas ilícitas, a descoberta inevitável contenta-se com a mera presunção de probabilidade de colheita de uma prova. Aqui, bastaria a mera conjectura de realizabilidade da prova para que se pudesse admitir a prova ilícita.”

Desta forma, as três exceções à The Fruits Of The Poisonous Tree Doctrine – independente souce limitation, purged taint e inevitable discovery – são utilizadas pela Suprema Corte norte-americana para “avaliar, no caso concreto, se a prova ilícita por contaminação deve ser admitida no processo ou se, ao contrário, deve ser aplicada a Exclusionary Rule” [12].

  1. QUEIRÓS CAMPOS, Gabriel Silveira de. Provas Ilícitas e Ponderação de Interesse no Processo Penal. Bahia: Juspodivm, 2015. P. 255.

  2. QUEIRÓS CAMPOS, Gabriel Silveira de. Provas Ilícitas e Ponderação de Interesse no Processo Penal. Bahia: Juspodivm, 2015. P. 255.

  3. ÁVILA, Thiago Pierobon. Provas Ilícitas e Proporcionalidade. Dissertação de mestrado, disponível em pdf. P. 156.

  4. GOULART, Valéria Scarance Fernandes. Tortura e Prova no Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2002. P. 113.

  5. QUEIRÓS CAMPOS, Gabriel Silveira de. Provas Ilícitas e Ponderação de Interesse no Processo Penal. Bahia: Juspodivm, 2015. P. 255.

  6. GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Nulidades no Processo Penal: Introdução Principiológica à Teoria do Ato Processual Irregular. Bahia: Juspodivm, 2013. P. 402.

  7. QUEIRÓS CAMPOS, Gabriel Silveira de. Provas Ilícitas e Ponderação de Interesse no Processo Penal. Bahia: Juspodivm, 2015. P. 255.

  8. ÁVILA, Thiago Pierobon. Provas Ilícitas e Proporcionalidade. Dissertação de mestrado, disponível em pdf. P. 159.

  9. GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Nulidades no Processo Penal: Introdução Principiológica à Teoria do Ato Processual Irregular. Bahia: Juspodivm, 2013. P. 414.

  10. ÁVILA, Thiago Pierobon. Provas Ilícitas e Proporcionalidade. Dissertação de mestrado, disponível em pdf. P. 161.

  11. GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Nulidades no Processo Penal: Introdução Principiológica à Teoria do Ato Processual Irregular. Bahia: Juspodivm, 2013. P. 409.

  12. QUEIRÓS CAMPOS, Gabriel Silveira de. Provas Ilícitas e Ponderação de Interesse no Processo Penal. Bahia: Juspodivm, 2015. P. 256-257.

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